Oito escolas de Santa Maria estão na rota das Parcerias Público-Privadas

Foto: Vinicius Becker (Diário)

Instituto Estadual de Educação Olavo Bilac

Oito escolas estaduais de Santa Maria estão contempladas no projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Infraestrutura Escolar do Rio Grande do Sul. O programa prevê a concessão para a iniciativa privada da realização de reformas, adequações e requalificação estrutural, além da prestação de serviços não pedagógicos nas instituições.

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Com investimento anual de R$ 72,1 milhões, a proposta engloba 98 escolas de ensino fundamental e médio, espalhadas por 15 municípios gaúchos, e deve beneficiar 60.568 alunos.

Na Região Central, além de Santa Maria, quatro escolas do município de Cruz Alta, que integram a área da 9ª Coordenadoria Regional de Educação (9ª CRE), também foram incluídas. O parceiro privado ficará encarregado de requalificar a infraestrutura das escolas e prestar serviços de apoio que não interferem nas atividades pedagógicas, tais como: conservação e manutenção predial, conectividade, zeladoria, higiene e limpeza, segurança e vigilância, jardinagem e controle de pragas, fornecimento de utilidades, gestão de resíduos sólidos e fornecimento de mobiliário e equipamentos. Não há previsão de qualquer intervenção pedagógica nas instituições de ensino.

O plano prevê um contrato de concessão com o parceiro privado pelo prazo de 25 anos. Toda a estrutura do projeto está dividida em três sublotes, cada um compreendendo um bloco específico de escolas. Segundo a proposta do governo, o repasse da operação logística e estrutural permitirá que as direções escolares se concentrem exclusivamente no planejamento e na definição das diretrizes pedagógicas.

A seleção das instituições de ensino baseou-se em um levantamento técnico que mapeou as principais carências prediais da rede pública, com critérios focados na vulnerabilidade social por meio do Programa RS Seguro.

Cronograma

O cronograma para a escolha das empresas já está definido. A entrega das propostas pelas interessadas está prevista para o dia 22 de junho de 2026, das 10h às 12h. Pouco depois, no dia 26 de junho, às 14h, será realizado o leilão oficial na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O critério estipulado em edital para definir o grupo vencedor será o de menor contraprestação pública, ou seja, a empresa que cobrar menos do Estado para gerenciar os serviços.

As empresas selecionadas atuarão na gestão dos prédios e serviços não pedagógicos por um prazo de 25 anos.

Antes de se abrir a licitação, está prevista a realização de uma audiência e, também, de consulta pública sobre o projeto. Nessas oportunidades, serão colhidas todas as contribuições sobre o modelo do projeto.

O que prevê o projeto

Reestruturação elétrica completa – Substituição de fiações antigas e aumento da capacidade da carga elétrica para suportar novos equipamentos e aparelhos de ar-condicionado
Recuperação de coberturas e lajes – Correção de infiltrações crônicas, troca de telhados danificados e impermeabilização para pôr fim às goteiras em dias de chuva forte
Adequação de acessibilidade – Construção de rampas de acesso, instalação de pisos táteis e adaptação de banheiros para estudantes e servidores com deficiência ou mobilidade reduzida
Reforma de cozinhas e refeitórios – Modernização dos espaços de preparo da merenda escolar, seguindo as normas rigorosas de vigilância sanitária
Cercamento e segurança institucional – Reparos em muros, substituição de portões e reforço na iluminação externa para garantir a proteção do patrimônio público

Comunidade escolar defende: “educação pública é direito, não negócio”

Apesar de a urgência por melhorias nos prédios ser um consenso, o projeto enfrenta forte resistência de parcelas da comunidade escolar que enxergam a proposta como a “venda” de um patrimônio público.

Em Santa Maria, a Escola Estadual de Ensino Médio Santa Marta, que está entre as contempladas, realizou um protesto na última quarta-feira contra a PPP. O clima de contestação segue visível na fachada da instituição, onde um cartaz estampa o aviso: “Nossa história não está à venda”. Nos corredores, panfletos distribuídos por professores reforçam o manifesto com frases como “Educação pública é direito, não negócio”.

Essa mobilização local ecoa a postura do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), que manifesta forte cautela em relação ao formato adotado pelo Palácio Piratini. Em entrevista, a presidente da entidade, Rosane Zan, apontou que os problemas estruturais da rede pública já eram de conhecimento das autoridades há anos.

Para a líder sindical, o sucesso do atendimento aos estudantes e a dignidade do ambiente escolar dependem de investimentos diretos que vão muito além da assinatura de contratos com a iniciativa privada:

– Vamos fiscalizar de perto cada etapa desse anúncio para garantir que as obras saiam do papel e que o governo do Estado cumpra os prazos, pois a educação pública da nossa região já está no limite.

Governo do Estado confirma que escolas não serão privatizadas

Em contrapartida, o Executivo gaúcho assegurou por meio de nota que as escolas seguem públicas, com matrículas gratuitas, e que não haverá qualquer tipo de intervenção pedagógica ou venda de patrimônio público. A gestão do ensino e os currículos continuam sob a responsabilidade integral da Secretaria Estadual da Educação (Seduc).

Instituto Estadual de Educação Olavo BilacFoto: Vinicius Becker (Diário)

Alinhado ao posicionamento do Estado, o coordenador da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (8ª CRE), José Luis Viera Eggres, reforçou em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade!, da Rádio CDN (93.5 FM), o caráter operacional do projeto e defendeu a necessidade de medidas mais dinâmicas para solucionar os problemas estruturais do interior.

– Não há nenhuma venda de escola, não está se vendendo patrimônio nenhum do Estado. Está sendo feita uma concessão de um serviço importante para poder melhorar e qualificar esses espaços, para que os nossos professores e estudantes tenham uma condição melhor nos espaços das nossas escolas.

Além disso, a Secretaria de Obras do Estado, por meio da Coordenadoria Regional de Obras Públicas (Crop), informou que intervenções que já estão em andamento com empresas terceirizadas – como é o caso do Instituto Olavo Bilac, em Santa Maria – serão concluídas dentro da normalidade e dos prazos originalmente definidos, sem sofrerem interferência do novo modelo de PPP, que gerenciará apenas as demandas futuras.

O que pensam os gestores das instituições

O Diário buscou contato com as demais instituições de Santa Maria integradas ao projeto para ouvir suas direções. A Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha e a Escola Estadual de Ensino Médio Santa Marta optaram por não se posicionar no momento. Já as direções das escolas Dom Antônio Reis, Gomes Carneiro e Marechal Rondon também foram procuradas pela reportagem, mas não enviaram retorno até o fechamento desta edição.

Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal RondonFoto: Vinicius Becker (Diário)

Segundo o diretor do Instituto Estadual Padre Caetano, Luiz Antônio Badinelli, a escola realmente precisa de investimentos:

– Já vem há muitos anos sem um investimento no sentido da infraestrutura. Nos últimos três anos, conseguimos receber uma verba extra e é com ela que a escola vem se restabelecendo, mas existe uma necessidade absurda. Nos parece que o objeto em questão é a manutenção das escolas, e a gente entende que isso é um movimento positivo, um projeto viável que vai vir a contribuir para a comunidade escolar.

Na avaliação da diretora do Instituto Estadual de Educação Olavo Bilac, Carla Teixeira, a inciativa trará benefícios à comunidade escolar:

– Nosso posicionamento enquanto gestão sobre as discussões da PPP é claro: a escola continua pública, gratuita e laica, isso é garantido pela Constituição e não vai mudar. Toda a decisão que se toma passa pelo Conselho Escolar, com a participação de pais, alunos e servidores, porque a gestão democrática é lei. Nosso compromisso é garantir os 200 dias de aula com qualidade e segurança para todos os nossos alunos, e qualquer mudança será comunicada primeiro às famílias.