Guarda Municipal de Santa Maria tem queda de 40% no efetivo desde a criação, há 15 anos

Criada para reforçar a segurança urbana e proteger o patrimônio público, a Guarda Municipal de Santa Maria enfrenta hoje um desafio: a redução no número de agentes. Quando foi instituída, em 2011, a corporação contava com 157 profissionais. Atualmente, o quadro tem 95 servidores ativos – uma redução de 62 funcionários ao longo de 15 anos, o equivalente a 40% do efetivo original.

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Do efetivo atual, 78 atuam no trabalho ostensivo, nove são vigilantes patrimoniais, oito exercem funções de guarda patrimonial e cinco servidores trabalham em atividades administrativas. Pela legislação brasileira, Santa Maria poderia ter até 814 guardas municipais – oito vezes mais do que o efetivo atual.

Segundo a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, a diminuição ocorreu principalmente pela ausência de novos concursos públicos para reposição do quadro. Ao longo desse período, aposentadorias, mudanças de carreira e aprovações em outras seleções também contribuíram para a redução do número de profissionais.

Impactos nos atendimentos

O secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, Getúlio de Vargas, afirma que a situação já impacta diretamente na capacidade de atendimento das demandas do município:

– O número atual de guardas está aquém da necessidade de uma cidade do porte de Santa Maria. Não tenho gente suficiente nem para cumprir as escalas.
Além da redução no efetivo, a própria estrutura do quadro funcional mudou ao longo dos anos. Sem novos concursos, muitos servidores da primeira turma da Guarda hoje estão próximos da aposentadoria ou já deixaram o serviço público.

Demanda crescente por segurança

Enquanto o número de agentes diminuiu, as demandas de atuação cresceram. Entre as principais atribuições da Guarda Municipal, estão a proteção e preservação do patrimônio público, incluindo escolas, postos de saúde, praças e prédios administrativos.

A corporação também atua no apoio a eventos promovidos no município. Santa Maria possui um calendário intenso de atividades culturais, esportivas e comunitárias. Segundo a secretaria, mais de mil eventos foram realizados na cidade apenas no último ano, entre rústicas, caminhadas, festividades e celebrações como o Carnaval.

Essa agenda exige presença de agentes em diferentes locais ao mesmo tempo, o que pressiona ainda mais o efetivo disponível.

Proteção do patrimônio público

A redução de servidores ocorre em um momento em que o município registra aumento de prejuízos causados por depredação e furtos em prédios públicos. Dados recentes indicam que os danos em escolas municipais cresceram mais de 10 vezes, chegando a quase R$ 105 mil em prejuízos.

Atualmente, Santa Maria possui 86 escolas municipais, e nem todas conseguem contar com guarda em tempo integral.

– Às vezes o prejuízo financeiro parece pequeno, mas quando há furto de cabos ou equipamentos, uma escola pode ficar sem aula ou um posto de saúde pode deixar de atender a população – explica o secretário.

Viaturas e estrutura

Apesar da redução no número de servidores, o secretário afirma que a frota de veículos é suficiente para as atividades atuais da corporação.

Segundo ele, emendas parlamentares também devem reforçar a estrutura da guarda, incluindo a aquisição de novas viaturas e uma base móvel integrada ao sistema de monitoramento do município.

O secretário ressalta que informações detalhadas sobre equipamentos e estrutura não são divulgadas por questões estratégicas ligadas à segurança pública.

Concurso público é considerado prioridade

Diante da redução do efetivo, a realização de um novo concurso público é considerada uma das principais demandas da área.

Segundo Vargas, a proposta já foi apresentada ao prefeito e está sendo discutida com a Procuradoria-Geral do Município e outros setores da administração.

A expectativa da secretaria é que os trâmites para um concurso avancem ao longo de 2026, embora ainda não haja definição sobre o número de vagas que poderiam ser abertas.

– Um concurso para a guarda não é imediato. Existe uma série de etapas até que os novos profissionais estejam aptos para o serviço – explica.

Após a aprovação no concurso, os candidatos ainda precisam passar por curso de formação e treinamento específico antes de iniciar as atividades, o que pode ampliar o prazo até a entrada efetiva dos novos agentes em serviço.

Segundo o secretário, o custo para a realização do concurso não seria o principal obstáculo, já que as taxas de inscrição costumam cobrir parte significativa da organização do processo. O desafio, de acordo com ele, está na capacidade do município de arcar com os salários dos novos servidores após a contratação.

Não há efetivo mínimo definido por lei

Pela legislação brasileira, não existe um número mínimo obrigatório de guardas municipais. A lei estabelece apenas um limite máximo de efetivo proporcional à população de cada município.

Atualmente, a regra determina que o número de guardas não pode ultrapassar:

• 0,4% da população em cidades com até 50 mil habitantes
• 0,3% da população em municípios entre 50 mil e 500 mil habitantes
• 0,2% da população em cidades com mais de 500 mil habitantes

Santa Maria se enquadra na faixa intermediária, o que significa que o limite máximo permitido seria equivalente a 0,3% da população do município. 

Mudança nacional pode ampliar responsabilidades

Outro fator que pode impactar diretamente a estrutura da guarda é uma proposta de emenda à Constituição que discute a transformação das guardas municipais em polícias municipais, ampliando suas atribuições na segurança urbana.

Caso a proposta avance no Congresso Nacional, as corporações passariam a ter responsabilidades maiores e também estariam sujeitas a mecanismos mais rigorosos de controle e fiscalização.

Para o secretário, essa possível mudança reforça a necessidade de ampliar o efetivo.

– Se já existe necessidade de ampliar o quadro hoje, com novas atribuições essa necessidade será ainda maior – afirma.

Desafio para os próximos anos

Mesmo com as limitações atuais, a secretaria afirma que os profissionais da Guarda Municipal seguem atuando para manter o atendimento às demandas da cidade.

A estratégia envolve priorizar áreas consideradas mais críticas e atuar em integração com outros órgãos de segurança, como a Brigada Militar e a Polícia Civil.

Segundo o secretário, o objetivo é manter a capacidade de resposta enquanto o município busca alternativas para ampliar o efetivo.

– A população quer viver em uma cidade segura. Nosso trabalho é garantir isso com os recursos que temos, enquanto buscamos melhorias – conclui.