Após o episódio que ocorreu com o ex-vereador Manoel Badke, que foi detido no Uruguai por pesca ilegal, é importante entender as diferenças entre as leis de pesca do país vizinho e as regras brasileiras.
Conforme regras do governo Uruguaio, o país permite a pesca de diversas espécies, mas possui normas específicas que diferem do Brasil, principalmente em relação ao uso de redes e à fiscalização das atividades. O desconhecimento dessas regras pode gerar problemas, como aconteceu com o ex-parlamentar, que acabou detido durante uma atividade de pesca.
Regras de pesca no Uruguai
Diferentemente do Brasil, onde muitas espécies são protegidas e a pesca irregular pode gerar processo criminal, no Uruguai, a fiscalização é de caráter administrativo. Entre as principais regras determinadas pela Polícia Nacional do Uruguai estão:
Legalidade: Algumas espécies proibidas no Brasil, como o burriquete (miraguaia), são permitidas no Uruguai.
Fiscalização e penalidades: A pesca ilegal é considerada infração administrativa e não crime. A Marinha uruguaia aplica multas e pode apreender equipamentos, mas não há risco de prisão.
Pesca ilegal: O país enfrenta desafios com a pesca ilegal (IUU – pesca ilegal, não declarada e não regulamentada) e limitações de fiscalização.
Embarcações e carga: Em caso de pesca irregular, a embarcação pode ter a carga confiscada, mas não há processo criminal.
Para turistas e pescadores estrangeiros, é recomendável consultar os postos de aduana ou o consulado antes de pescar, evitando apreensão de veículos e equipamentos e possíveis penalidades administrativas.
Diferenças importantes em relação ao Brasil
Proibições: No Brasil, as regras de pesca são determinadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Aqui, a pesca de determinadas espécies, como o burriquete, é proibida, enquanto no Uruguai é permitida.
Uso de redes: No Uruguai, o uso de redes é proibido. No Brasil, a pesca com redes não é amplamente permitida para amadores, mas pescadores profissionais podem utilizar redes específicas em reservatórios, como redes de emalhar ou tarrafas com malhas regulamentadas. Isso exige atenção de quem viaja para o país vizinho.
Ações legais: No Brasil, a pesca ilegal pode gerar multas, apreensão de equipamentos e até prisão; no Uruguai, a abordagem é administrativa, sem detenção dos pescadores.
Período de defeso: No Brasil, a piracema determina períodos de restrição para proteger a reprodução das espécies nativas; no Uruguai, não existe regra equivalente.
Piracema e período de defeso no Brasil
A piracema é o período em que os peixes migram para as cabeceiras dos rios para se reproduzir, essencial para manter os estoques pesqueiros e o equilíbrio ecológico. Durante o defeso:
Proibição da pesca: Fica proibida a pesca de espécies nativas, assim como transporte, armazenamento e competições que possam prejudicar os peixes.
Consequências da infração: Quem pesca irregularmente está sujeito a multas, apreensão de equipamentos e até detenção.
Seguro-defeso: Pescadores profissionais que dependem da pesca para subsistência podem receber um salário mínimo pelo INSS durante o período de restrição.
O calendário da piracema varia conforme o Estado e a bacia hidrográfica. Alguns exemplos são os Estados de São Paulo, em que a temporada 2025/2026 deve ocorrer de novembro a fevereiro; e o Mato Grosso, que ocorre de outubro a janeiro.
Todos os detalhes das leis sobre pesca no Brasil, e questões que envolvam o período da piracema podem ser consultadas no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Caso do ex-vereador Manoel Badke
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Manoel Badke (União Brasil), conhecido como Maneco, foi detido no Uruguai no último fim de semana na cidade Melo, Departamento de Cerro Largo, após pesca irregular com redes.
Além dele, outras seis pessoas foram detidas. Foram apreendidos cerca de 370 quilos de peixe em filés, duas caminhonetes, 11 redes de pesca, uma lancha com reboque e cinco caixas térmicas.
Badke explicou que desconhecia a proibição do uso de redes no Uruguai, prática permitida no Brasil, e ressaltou que a pesca não tinha caráter comercial, sendo destinada ao consumo próprio.
O juiz de paz determinou a apreensão do pescado e da embarcação, mas liberou os veículos. Como medida adicional, Badke está proibido de realizar turismo no país por um ano, podendo entrar apenas para compromissos profissionais.
O ex-vereador destacou que não houve penalidades além da retenção do material:
- Nós esclarecemos tudo, a polícia investigou, colheu os depoimentos de todos e fomos liberados. Não fomos multados e nem precisamos voltar ao Uruguai para prestar esclarecimentos - diz.
Trajetória política de Manoel Badke
Médico-veterinário e professor aposentado da UFSM, Badke exerceu seis mandatos como vereador em Santa Maria, presidindo a Câmara em 2012 e 2023. Atualmente, é filiado ao União Brasil e atua como assessor parlamentar do deputado estadual Dimas Costa (PSD).
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