Foto: Eduardo Nichele (DICOM/TJRS)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) oficializou, na segunda-feira (19), o repasse de R$ 103 milhões à área da saúde pública no Estado. A cerimônia ocorreu em Porto Alegre e contou com a presença de autoridades do Judiciário, do Executivo estadual e de representantes da área da saúde.
Os valores são provenientes de recursos contingenciados do orçamento do Judiciário gaúcho, que, em razão da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, não podem ser utilizados para despesas permanentes, como folha de pagamento. O montante será aplicado em assistência em saúde, medicamentos, oncologia e investimentos em infraestrutura hospitalar.
Durante o evento, o presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, destacou que o Judiciário tem ampliado sua atuação além da função jurisdicional. Segundo ele, somente na área da saúde, já foram repassados R$ 387 milhões nos últimos anos, destinados à melhoria da assistência, qualificação hospitalar e redução da judicialização.
O governador Eduardo Leite agradeceu o apoio do Judiciário e ressaltou a cooperação entre os Poderes. Conforme afirmou, a parceria institucional tem contribuído para avanços na prestação de serviços públicos, especialmente na saúde.
A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, também destacou os resultados práticos da iniciativa. De acordo com ela, houve redução significativa da judicialização em áreas como oncologia, oftalmologia e escoliose pediátrica. Somente nos casos relacionados ao câncer, a diminuição foi de 35% entre 2023 e 2025.
A juíza-corregedora Nadja Mara Zanella, integrante do Comitê Estadual da Saúde, ressaltou que uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é reduzir a judicialização da saúde por meio do diálogo e da cooperação entre instituições. Ela citou iniciativas como a criação da Vara Estadual da Saúde Pública, que atende 37 comarcas, e a implantação da URCA Saúde.
Destinação dos recursos
Dos R$ 103 milhões repassados, R$ 25 milhões serão destinados à assistência em saúde, especialmente para aquisição de medicamentos, e R$ 8,8 milhões para ações e serviços em oncologia. O restante será aplicado em investimentos de infraestrutura hospitalar, incluindo:
- Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre: R$ 20 milhões
- Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre: R$ 11,5 milhões
- Hospital Santo Antônio, em Tenente Portela: R$ 10 milhões
- Hospital Lauro Réus, em Campo Bom: R$ 6 milhões
- Hospital Virvi Ramos, em Caxias do Sul: R$ 6 milhões
- Hospital de Caridade São Roque, em Faxinal do Soturno: R$ 6 milhões
- Instituto de Cardiologia, em Porto Alegre: R$ 5 milhões
- Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão: R$ 4,7 milhões
Judiciário Solidário
A destinação dos recursos integra o programa Judiciário Solidário, criado durante a pandemia com o objetivo de contribuir para a qualificação de serviços públicos e reduzir a judicialização em áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública.
Desde 2020, o programa já viabilizou o repasse de R$ 451 milhões em recursos orçamentários e R$ 346 milhões oriundos de penas pecuniárias. Durante as enchentes no Estado, foram destinados R$ 180 milhões a 95 municípios em situação de calamidade. Além disso, o Judiciário também doou 13 prédios e cerca de 67 mil bens móveis a órgãos públicos.
*Com informações do TJRS
