Assembleia derruba veto de Leite e aprova fim da taxa de licenciamento de veículos no RS

Por unanimidade, os deputados estaduais gaúchos derrubaram, na tarde desta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul. Foram 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela manutenção. Outros 17 parlamentares estavam ausentes.

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Com a decisão, a cobrança de R$ 114,09, paga anualmente pelos proprietários de veículos, será extinta. O projeto segue agora para promulgação e prevê o fim da taxa que era destinada ao custeio da emissão do documento de licenciamento.

A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, também por unanimidade, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, porém, o governador Eduardo Leite vetou integralmente o texto.

O governo estadual havia defendido a manutenção da cobrança sob o argumento de que os recursos arrecadados são destinados ao Fundo de Segurança Pública. Na justificativa do veto, o Executivo estimava que o fim da taxa representaria um impacto de cerca de R$ 750 milhões por ano para o financiamento da segurança pública.

Por que a taxa será extinta

A taxa de R$ 114,09 foi criada para custear a emissão, impressão e envio do documento de licenciamento dos veículos. Desde 2019, porém, o CRLV deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado de forma digital.

Apesar da mudança, a cobrança continuou sendo feita anualmente dos proprietários de veículos no Estado. O projeto de Lorenzoni argumenta que, com a digitalização do documento, o serviço que justificava a taxa deixou de existir na prática.

Na votação desta terça, a derrubada do veto reuniu parlamentares de diferentes espectros políticos. Votaram pela extinção da cobrança deputados de partidos de oposição à direita, como PL e Republicanos, e à esquerda, como PT e PSOL, além de integrantes de siglas da base do governo, como MDB e PSD.

Após a primeira aprovação do projeto, em junho, Rodrigo Lorenzoni havia comemorado a decisão e afirmado que a cobrança perdeu a razão de existir após a digitalização do CRLV. Com a derrubada do veto nesta terça, o projeto avança para a etapa de promulgação e, com a entrada da medida em vigor, os proprietários de veículos gaúchos deixarão de pagar os R$ 114,09 referentes à taxa de expedição do CRLV.