Professor de Direito Constitucional explica por que STF não decidiu sobre investigação de Alexandre de Moraes

​A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na terça-feira (15) terminou sem uma decisão sobre a possibilidade de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Franciscana (UFN) Fabrício Aita, entrevistado pelo Bom Dia, Cidade!, da Rádio CDN 93.5 FM, o que esteve em discussão foi uma questão processual, e não o mérito de uma eventual investigação.

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Segundo Aita, antes de analisar se a investigação contra Moraes deveria ou não ser autorizada, os ministros precisavam decidir se o caso seria analisado de forma separada ou conjuntamente com o pedido envolvendo o ministro André Mendonça.

– Na verdade, a questão ontem dizia respeito tão somente ao ministro Alexandre – explicou o professor durante a entrevista.

Questão de ordem interrompe análise

A discussão começou a partir de uma questão de ordem apresentada antes da análise da autorização para investigar Moraes. A ideia era definir se os pedidos relacionados aos dois ministros deveriam tramitar juntos ou separadamente.

Na sessão, três ministros — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes — votaram pela análise conjunta dos casos. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela tramitação separada. O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da votação.

Para Aita, isso significa que o STF ainda não chegou à discussão sobre a eventual existência de crime envolvendo Moraes.

– Não está se discutindo nenhuma questão em relação à eventual participação do ministro Alexandre em qualquer tipo de crime. Ele não é sequer réu de nenhum processo – afirmou.

O professor destacou que, neste momento, a discussão está relacionada à possibilidade de a investigação ser autorizada e, antes disso, à forma como o pedido será analisado.

– É uma questão meramente procedimental. Não é nada de mérito. Na verdade, o mérito é a autorização para investigar – explicou.

Pedido de vista pode adiar nova análise

Com o pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento foi suspenso. O professor explicou que, pelo regimento, o prazo para análise é de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação em situações excepcionais.

A avaliação de Aita é que a suspensão também dificulta o avanço de outros pedidos relacionados ao caso enquanto a situação envolvendo Moraes não for definida.

– Enquanto não se resolver essa questão do ministro Alexandre, eu acho muito pouco provável que avancemos em qualquer outro pedido de autorização para investigar outro ministro – afirmou.

O STF já marcou para 23 de setembro uma nova sessão relacionada ao caso de André Mendonça, mas, na avaliação do professor, a situação envolvendo Moraes pode interferir na sequência dos julgamentos.

Professor vê situação incomum no STF

Outro ponto destacado por Aita foi a participação de ministros diretamente relacionados às discussões. Para ele, Moraes e Mendonça poderiam ter se declarado suspeitos na análise.

– Me parece que os dois poderiam ter se dado por suspeitos – afirmou.

O professor também chamou atenção para a presença, durante a sessão, de outras questões envolvendo ministros e seus familiares citados no contexto do caso Banco Master.

A sessão de terça-feira foi marcada por fortes discussões entre integrantes da Corte. Durante o julgamento, ministros trocaram acusações e fizeram críticas duras entre si. A ministra Cármen Lúcia chegou a afirmar que se sentia envergonhada com o episódio.

Aita descreve o ambiente como preocupante justamente por envolver a principal Corte do país em matéria constitucional.

– É constrangedor. Nós estamos falando da nossa principal corte em matéria constitucional – declarou.

Segundo o professor, episódios como esse também reforçam a discussão sobre mecanismos de fiscalização do Poder Judiciário.

“Todos nós devemos ser investigados”, diz professor

Questionado sobre quais ministros deveriam ser investigados caso existam denúncias ou indícios, Aita defendeu que a possibilidade deve valer para qualquer pessoa, inclusive integrantes do STF.

– Todos nós somos e, num Estado Democrático de Direito, todos nós devemos ser investigados à medida que existe uma denúncia – disse.

Ele ressaltou, porém, que os ministros eventualmente investigados também devem ter assegurados os direitos constitucionais.

– Os direitos constitucionais daquele que está sendo investigado devem ser colocados também em primeiro lugar – afirmou.

Para o professor, caso existam indícios ou denúncias envolvendo ministros, eles próprios não deveriam participar das decisões relacionadas à abertura de investigação contra si.

– Se existem indícios de que o ministro Alexandre, o ministro André, o ministro Luiz Fux, o ministro Dias Toffoli, o ministro Gilmar, qualquer um dos ministros que haja alguma suspeita em relação, eu entendo que eles mesmos deveriam se dar por suspeitos e não participar de qualquer votação no que diz respeito a seguir ou não a investigação – declarou.

Aita também afirmou que a análise sobre a eventual abertura de investigação deve seguir os mecanismos institucionais e que, caso ela avance, Alexandre de Moraes deverá ter garantidos o contraditório e a ampla defesa.

O julgamento de terça-feira, portanto, terminou sem uma decisão sobre a autorização da investigação contra Moraes. O pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a análise e deixou para uma etapa posterior a definição sobre como os pedidos relacionados aos ministros deverão tramitar.

Confira a entrevista completa: